Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0016009-04.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Octaviano Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Dou por satisfeita a obrigação de pagar e julgo extinta a execução relativa ao oficio requisitório-RPV. Proceda a Serventia a baixa e o arquivamento do presente Incidente. Intime-se. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)