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TRT3 · 2ª Seção de Dissídios Individuais · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: Sércio da Silva Peçanha AR 0015955-91.2025.5.03.0000 AUTOR: LILI COSMETICOS LTDA (MASSA FALIDA) - REPRESENTADA POR DRUMMOND, PIVA E VALENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 05.480.414/0001-89 RÉU: HELOISA PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo AR 0015955-91.2025.5.03.0000, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). FUNDAMENTOS PELOS QUAIS o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Presencial da 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (2ª SDI), hoje realizada, julgou o presente feito: por unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração opostos pela Autora e, no mérito, deu-lhes provimento para, conferindo-lhes efeito modificativo, conceder à Autora, Lili Cosméticos, os benefícios da justiça gratuita, isentando-a do depósito prévio a que alude o art. 836 da CLT. Após a publicação do presente acórdão os autos, deverão retornar ao Relator para prosseguimento do feito. Tomaram parte do julgamento: Exmos. Desembargadores Sércio da Silva Peçanha (Relator), Taísa Maria Macena de Lima (Presidente), Marcus Moura Ferreira, Paulo Chaves Corrêa Filho, Milton Vasques Thibau de Almeida, Lucas Vanucci Lins, Rodrigo Ribeiro Bueno, Weber Leite de Magalhães Pinto Filho, Marcos Penido de Oliveira, Sérgio Oliveira de Alencar, Vicente de Paula Maciel Júnior, André Schmidt de Brito; Exmos. Juízes Alexandre Wagner de Morais Albuquerque e Fabiano de Abreu Pfeilsticker. Observações: Composição em conformidade com o artigo 54 do R.I. deste Eg. Regional. Férias: Exmos. Desembargadores Ricardo Marcelo Silva (substituindo-o o Exmo. Juiz Convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, no período de 31.08 a 09.10.2026) e Delane Marcolino Ferreira (substituindo-o o Exmo. Juiz Convocado Fabiano de Abreu Pfeilsticker, no período de 24.08 a 12.09.2026). Ausência justificada: Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage. Participação do d. Ministério Público do Trabalho: Procuradora Maria Helena da Silva Guthier. Secretária: Fernanda Amaral Netto Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026. SÉRCIO DA SILVA PEÇANHA Desembargador Relator BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. PATRICIA RUBATINO DE OLIVEIRA Intimado(s) / Citado(s) - HELOISA PEREIRA DE SOUZA
TRT3 · 2ª Seção de Dissídios Individuais · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: Sércio da Silva Peçanha AR 0015955-91.2025.5.03.0000 AUTOR: LILI COSMETICOS LTDA (MASSA FALIDA) - REPRESENTADA POR DRUMMOND, PIVA E VALENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 05.480.414/0001-89 RÉU: HELOISA PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo AR 0015955-91.2025.5.03.0000, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). FUNDAMENTOS PELOS QUAIS o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Presencial da 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (2ª SDI), hoje realizada, julgou o presente feito: por unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração opostos pela Autora e, no mérito, deu-lhes provimento para, conferindo-lhes efeito modificativo, conceder à Autora, Lili Cosméticos, os benefícios da justiça gratuita, isentando-a do depósito prévio a que alude o art. 836 da CLT. Após a publicação do presente acórdão os autos, deverão retornar ao Relator para prosseguimento do feito. Tomaram parte do julgamento: Exmos. Desembargadores Sércio da Silva Peçanha (Relator), Taísa Maria Macena de Lima (Presidente), Marcus Moura Ferreira, Paulo Chaves Corrêa Filho, Milton Vasques Thibau de Almeida, Lucas Vanucci Lins, Rodrigo Ribeiro Bueno, Weber Leite de Magalhães Pinto Filho, Marcos Penido de Oliveira, Sérgio Oliveira de Alencar, Vicente de Paula Maciel Júnior, André Schmidt de Brito; Exmos. Juízes Alexandre Wagner de Morais Albuquerque e Fabiano de Abreu Pfeilsticker. Observações: Composição em conformidade com o artigo 54 do R.I. deste Eg. Regional. Férias: Exmos. Desembargadores Ricardo Marcelo Silva (substituindo-o o Exmo. Juiz Convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, no período de 31.08 a 09.10.2026) e Delane Marcolino Ferreira (substituindo-o o Exmo. Juiz Convocado Fabiano de Abreu Pfeilsticker, no período de 24.08 a 12.09.2026). Ausência justificada: Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage. Participação do d. Ministério Público do Trabalho: Procuradora Maria Helena da Silva Guthier. Secretária: Fernanda Amaral Netto Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026. SÉRCIO DA SILVA PEÇANHA Desembargador Relator BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. PATRICIA RUBATINO DE OLIVEIRA Intimado(s) / Citado(s) - LILI COSMETICOS LTDA (MASSA FALIDA) - REPRESENTADA POR DRUMMOND, PIVA E VALENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 05.480.414/0001-89
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