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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0015940-11.2021.8.26.0053/474 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Vanda Regina de Souza da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Considerando a comprovação do pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), e não havendo outras providências pendentes neste incidente, JULGO EXTINTO o presente incidente requisitório, nos termos da legislação aplicável. 2. Comunique-se a extinção à DEPRE, conforme artigo 2º da Portaria Conjunta nº 10.851/2026, verbis: (...) Art. 2º - A extinção da Requisição de Pequeno Valor (RPV) deverá ser comunicada à DEPRE pelo juízo da execução, mediante a utilização do botão "Extinção-RPV", disponível no fluxo de trabalho. 3. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas. Intime-se. - ADV: RAFAEL ALVES DE MENEZES (OAB 415738/SP), IRIS CAMPANA DE CARVALHO TUPINAMBÁ (OAB 184442/RJ), PEDRO PINHEIRO ORDUÑA (OAB 352100/SP), SAMUEL DE CASTRO SALLES (OAB 515345/SP), MURILLO AUGUSTO DA SILVA LIMA (OAB 515766/SP), GIOVANNA LACERDA DIAS (OAB 516777/SP), ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ (OAB 361406/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), ICARO SORREGOTTI NEGRI (OAB 415583/SP), RODRIGO VENTIN SANCHES (OAB 183483/SP), ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ (OAB 535226/SP), ARNALDO LEMOS DE MORAES SOARES (OAB 535490/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0015940-11.2021.8.26.0053/473 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Thomaz Claudio Katz - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Considerando a comprovação do pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), e não havendo outras providências pendentes neste incidente, JULGO EXTINTO o presente incidente requisitório, nos termos da legislação aplicável. 2. Comunique-se a extinção à DEPRE, conforme artigo 2º da Portaria Conjunta nº 10.851/2026, verbis: (...) Art. 2º - A extinção da Requisição de Pequeno Valor (RPV) deverá ser comunicada à DEPRE pelo juízo da execução, mediante a utilização do botão "Extinção-RPV", disponível no fluxo de trabalho. 3. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas. Intime-se. - ADV: ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ (OAB 361406/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), PEDRO PINHEIRO ORDUÑA (OAB 352100/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ICARO SORREGOTTI NEGRI (OAB 415583/SP), RAFAEL ALVES DE MENEZES (OAB 415738/SP), IRIS CAMPANA DE CARVALHO TUPINAMBÁ (OAB 184442/RJ), SAMUEL DE CASTRO SALLES (OAB 515345/SP), MURILLO AUGUSTO DA SILVA LIMA (OAB 515766/SP), GIOVANNA LACERDA DIAS (OAB 516777/SP), ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ (OAB 535226/SP), ARNALDO LEMOS DE MORAES SOARES (OAB 535490/SP), GABRIEL PARANHOS COUTO DA COSTA (OAB 541876/SP), RODRIGO VENTIN SANCHES (OAB 183483/SP), JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
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