Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Recebo os embargos de declaração de fls.1754/1755, opostos em face da sentença de fls.1776/1778, eis que tempestivos. No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso cabível. A matéria foi decidida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, na forma do art. 1.022 do CPC. Nego-lhes provimento, portanto. Intimem-se.
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