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Publicações do processo
0015916-32.2013.8.13.0115
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 09/09/2026 : Despacho/decisão interlocutória "Considerando que será realizada neste TJMG a III Semana Nacional de Regularização Tributária, instituída por meio da Resolução CNJ nº 471/2022 e conforme calendário instituído pelo CNJ, visando ¿estimular a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário¿, isso pelo ¿uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e mutirões para a realização de acordos¿1, hei por bem encaminhar esta demanda ao correspondente mutirão. Destarte, DETERMINO a remessa destes autos ao CEJUSC Tributário." Belo Horizonte, Des. Relator. Adv - MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MARISMAR CIRINO MOTTA, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO.
Intimação
TJMG · TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MARISMAR CIRINO MOTTA, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO.
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