Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0015890-08.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0015890-08.2026.8.26.0506 (processo principal 1055588-09.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Asabb - Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Considerando que em razão do Comunicado Conjunto nº 2.240/19 tornou-se necessário o apontamento do valor dos descontos obrigatórios, que no caso dos honorários advocatícios é o IR, para fins de preenchimento do ofício requisitório (RPV ou precatório), intime-se a parte credora para que aponte o valor do imposto de renda incidente sobre o crédito aqui deduzido ou esclareça expressamente quanto a eventual isenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES XAVIER ALVES (OAB 443611/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.