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Publicações do processo
0015882-44.2022.8.13.0470
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3239225/MG (2026/0136474-4) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:GILSON SILVA ARAUJO ADVOGADO:MAURINEI DE JESUS AFONSO - MG241194 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO:DANIEL RAVELLY PEREIRA MAGALHAES ADVOGADO:GIZAINY NARA DOS SANTOS - MG186216 INTERESSADO:GILVAN SILVA ARAUJO ADVOGADO:BRUNO DIAS CANDIDO - MG116775 INTERESSADO:RODRIGO FONSECA ARAUJO ADVOGADO:DENILSO DA SILVA RODOVALHO - MG168419 INTERESSADO:GUILHERME GONCALVES DA SILVA ADVOGADO:BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO - MG115047 INTERESSADO:CASSIO MARTINS FERREIRA ADVOGADO:OLIVIA RAIMUNDA TAVARES - MG158724 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
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