Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJTO
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJTO · 1ª Vara Cível de Palmas · DECISÃO/DESPACHO
Cumprimento de sentença Nº 0015877-26.2014.8.27.2729/TOREQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA SILVA (Espólio)
ADVOGADO(A): JULIANNY GOMES E COSTA (OAB TO005107)
ADVOGADO(A): ELIENE MARTINS DOS SANTOS TODAN (OAB TO005076)
DESPACHO/DECISÃO
1- DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça em favor das exequentes Francisca das Chagas Silva e Silva e Dymara Rayanne Pereira Silva; 2- DISPENSO as exequentes do recolhimento das custas pertinentes aos atos de consulta aos sistemas conveniados. 3- A Secretaria Judicial cumpra o determinado no evento 168, DESP1.