0015875-37.2009.8.05.0274

Intimação

TJBA · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0015875-37.2009.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCELO OLIVEIRA RAMOS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a sentença condenatória transitou em julgado em 11/06/2018 e que a execução penal foi autuada sob o nº 0302910-36.2018.8.05.0274 (ID 197838186), certifique a Secretaria, mediante consulta ao SEEU, se a guia definitiva expedida nestes autos está regularmente cadastrada na referida execução, informando sua situação atual e eventual decisão de extinção da pena. Certifique-se, ainda, a destinação conferida ao revólver calibre .22, marca Rossi, com numeração raspada, e aos quatro cartuchos apreendidos, juntando-se eventual comprovante de encaminhamento ou destruição. Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para deliberação quanto às custas processuais e ao arquivamento definitivo da ação penal. Cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, datado e assinado eletronicamente. MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZAJuiz de Direito - TJBA Acelera