Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0015842-84.2025.8.26.0053 (processo principal 1098142-23.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Loft Ii Maison São Paulo Fundo de Investimento Imobiliário - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE, com as cautelas de praxe. Transitada em julgado, arquivem-se as RPVs e estes autos, com baixa definitiva, devendo a Unidade Judicial atentar para o devido cumprimento do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. Intime-se. - ADV: ROBERTO DE SOUZA CAMPOS COSSO (OAB 493217/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP)