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0015831-89.2024.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0015831-89.2024.8.26.0053 (processo principal 1004816-77.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Francisco Henrique da Costa Patrão - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Primeiramente, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a alegação apresentada às fls. 69/71 pela Municipalidade de São Paulo. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP), ANA CAROLINA DA COSTA PATRÃO (OAB 229520/SP)

    Fonte oficial

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