0015806-73.2025.8.25.0084

Intimação

TJSE · Subsecretaria da Turma Recursal · Acórdão

RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 48967/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601041427 NÚMERO ÚNICO: 0015806-73.2025.8.25.0084 PROCESSO ORIGEM....202540203472 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - JUCIMAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO - RAILINE CARVALHO DE MOURA OLIVEIRA - OAB: 29647/BA RECORRIDO - GOL - LINHA AÉREAS S/A ADVOGADO - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO/ALTERAÇÃO DE VOO. TRECHO ARACAJU/RIO DE JANEIRO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA NA AERONAVE. RELATÓRIO TÉCNICO ACOSTADO PELA RÉ. OFERTA DE REACOMODAÇÃO EM VOO PRÓXIMO. MUDANÇA NA DATA DE EMBARQUE QUE ATENDEU À CONVENIÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO IMATERIAL OU DESVIO PRODUTIVO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.