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Publicações do processo
0015791-28.2023.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0015791-28.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - CLEOSMAR GOMES FERREIRA - Em que pese a manifestação do Ministério Público, observa-se as fls. 1504 dos autos 7005716-41.1997.826.0050 que o sentenciado não possui vinculo com atividades de ensino no cárcere. Boletim informativo atualizado as fls. 1669/1679 dos autos 7005716-41.1997.826.0050. Tornem os autos a Promotoria para manifestação quanto ao mérito do pedido de remição por aprovação parcial Encceja 2025 Ensino Medio. - ADV: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB 98261/SP)
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