Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoIntimação publicada em 16/09/2026
Diante do tempo decorrido desde a manifestação de fls. 301, renove-se a intimação à União, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, atenda-se integralmente ao despacho de fls. 274, com a publicação do edital. Cumpra-se.
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