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Publicações do processo
0015785-03.2024.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0015785-03.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ANTONIO TEIXEIRA BRAZÃO - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o cumprimento da obrigação, é caso de JULGAR EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Autorizo, desde logo, a expedição do mandado de levantamento, devendo a parte juntar aos autos o correspondente formulário. Na hipótese de o credor ser beneficiário da justiça gratuita ou tiver sido dispensado da antecipação (art. 82, parágrafo 3º, do CPC), a taxa judiciária não antecipada por ele e que foi incluída na memória de cálculo homologada, deverá ser discriminada no formulário para transferência ao Eg. TJSP a quem pertence, sob as penas da lei. Após, deverá a serventia certificar o necessário, arquivando-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNO MELLO MARQUES BANZOLI (OAB 308946/SP), JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAÚJO (OAB 352383/SP)
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