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TJTO · 1ª CÂMARA CÍVEL · Outros
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0015703-94.2020.8.27.2700/TO (Pauta: 647) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES AGRAVANTE: CARLOS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) AGRAVANTE: SILVANIO RIBEIRO CUNHA ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) AGRAVANTE: SILVANIA RODRIGUES PACHECO ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) AGRAVANTE: ROSICLEIA GOMES PACHECO ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) AGRAVANTE: RENATA ADRIANA ANTONINA ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) AGRAVANTE: RAIMUNDO PEREIRA LOPES ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) AGRAVANTE: MARIA MADALENA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) AGRAVANTE: MARCIONE MARANHÃO COSTA ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) AGRAVANTE: LUCAS NUNES DA PAZ ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) AGRAVANTE: JULIO CESAR RODRIGUES PAXECO ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) AGRAVANTE: JOSIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) AGRAVANTE: JOSÉ ALVES LIMA ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) AGRAVANTE: JOÃO DE DEUS LIMA ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) AGRAVANTE: FAUSTO PEREIRA DE SANTANA ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) AGRAVANTE: CARLOS AILTON SOUSA ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758) AGRAVADO: MANOEL ANTÔNIO NETO ALVES E DÉBORA CARDOSO DO LAGO ALVES ADVOGADO(A): VALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA (OAB GO008630) ADVOGADO(A): JOSÉ MARCELINO SOBRINHO (OAB TO00524B) ADVOGADO(A): DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS (OAB TO007586) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Arapoema Publique-se e Registre-se. Palmas, 03 de setembro de 2026. Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Presidente
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