Processo 0015698-79.2026.4.05.8400

2026-09-16 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0015698-79.2026.4.05.8400 AUTOR: DAGMARIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO - RN9453 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Código de Processo Civil (art. 203, § 4.º), vista à parte autora para falar sobre o alegado pela parte demandada na contestação retro e documentos anexos, assim como para especificar provas a produzir, justificando tal motivação, no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta deverá, preferencialmente, ser vinculada ao expediente de intimação, para que o sistema encerre o prazo caso haja manifestação antes do termo final. Natal/RN, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) BIANCA JUCIELLY DA SILVA CUNHA Servidor(a)

2026-09-15 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0015698-79.2026.4.05.8400 AUTOR: DAGMARIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO - RN9453 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Recebo a petição inicial, satisfeitos seus requisitos legais. Defiro o pedido de justiça gratuita. Não sendo a matéria discutida nos autos passível, ao menos por ora, de autocomposição, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC. Determino, assim, a citação da parte requerida para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir. Natal/RN, data de assinatura no sistema. (assinado digitalmente) GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE Juíza Federal Substituta