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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0015664-43.2022.8.26.0053 (processo principal 0007442-43.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - HÉLIO PAULO DOS SANTOS - - João Carlos Bertoni - - João Paulo Peters - - Wilson Dias - - Haroldo José da Silva - - Rubens Alves de Carvalho - - Marcos Catarino Pestana dos Santos - - Francisco Martins Pesquero - - Antonio Carlos de Oliveira - - Luiz Cesar da Silva - Vistos. A insurgência deduzida pelos exequentes comporta pleno acolhimento. De plano, salta aos olhos a evidente inconsistência material cometida pela executada. A Fazenda Pública asseverou em sua peça de fls. 305 que o exequente Wilson Dias suportou defasagem de 9,73%, a qual teria sido compensada por reajuste de 19,46%. Nada obstante, o demonstrativo financeiro e a planilha anexada às fls. 306 reportam-se única e exclusivamente a exequente diverso, nominalmente "LUIZ CESAR DA SILVA", estampando bases de cálculo e índices inteiramente dissonantes (perda de 3,8087% e ganho líquido residual de 14,30%). - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)
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