Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · STJ
EAREsp 3075956/SP (2025/0400221-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE:MERCANTIL FARMED LTDA ADVOGADOS:LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824 ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL DECISÃO Determino a distribuição do feito por não se enquadrar, a princípio, na competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21-E do Regimento Interno do STJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
2026-08-24 · STJ
EAREsp 3075956/SP (2025/0400221-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE:MERCANTIL FARMED LTDA ADVOGADOS:LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824 ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/08/2026.
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