Processo no TJCE
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1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0015629-50.2012.8.06.0034 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: FRANCISCO HELIO COSTA PEREIRA, MARIA ROSINETE DA SILVA PEREIRA CONFINANTE
: IVONNE DE OLIVEIRA RODRIGUES EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, Estado do Ceará, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita a Ação de Usucapião acima referida, proposta por FRANCISCO HÉLIO COSTA PEREIRA E SUA ESPOSA SRª. MARIA ROSINETE DA SILVA PEREIRA, Brasileiros, casados entre si, residentes e domiciliados na Rua da Sardinha, 185, Chácara da Prainha - Aquiraz/CE, na qual a parte requerente alega que há mais de 20 (vinte) anos exerce o direito possessório sobre o imóvel que a seguir vai discriminado: "UM TERRENO localizado no loteamento PARQUE ROSA DOS VENTOS, distrito sede da Comarca de Aquiraz, Ceará, situado na Rua das Orquídeas, s/n, na margem esquerda no sentido Nascente-Poente, distando 40,00m pelo lado direito da Rua do Sol, constituído pelo lote 19, Quadra 1, possui formato regular, 12,00m pelas linhas de frente e fundos e 36,00m pelas linhas laterais, com perímetro de 96,00m e área total de 432,00m2. As dimensões e os respectivos extremantes do terreno são as seguintes: NORTE (frente), mede 12,00 metros, extremando com a Rua das Orquídeas; SUL (fundos) mede 12,00 metros, extremando com o lote 41, Quadra 1, de propriedade do Deusimar Barbosa de Oliveira; NASCENTE (lado direito) mede 36,00 metros, extremando com o lote 20, Quadra 1, de propriedade de Terra Nova Imobiliária Ltda; POENTE (lado esquerdo) mede 36,00 metros, extremando com o lote 18, Quadra 1, de propriedade da Construtora LM Ltda;". Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual FICAM CITADOS os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que poderão se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial, assim como será nomeado Curador Especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez do Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. Eu, P.F, o digitei. AQUIRAZ/CE, 21 de setembro de 2026. Marco Aurélio MonteiroJuiz(a) de Direito
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