0015624-75.2025.8.26.0564

Intimação

TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível

Processo 0015624-75.2025.8.26.0564 (processo principal 1021844-09.2024.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ilzete Brito dos Santos - Flavia Fagundes Correia - - Ronelson Carvalho Bezerra - - Vanderlei Paula do Nascimento - - Deivid Oliveira Souza - - Patricia Darezzio Cardoso - - Valdir José da Souza - - Elizabeth Cabral - - Keli Ferreira da Silva - - Victor Cabral - Associação de Moradores Pro Moradia Novo Tempo - Fls. 325/336: Recurso provido parcialmente, "para REFORMAR EM PARTE a decisão recorrida unicamente no sentido de conceder os benefícios da gratuidade da justiça aos agravantes para fins de tramitação e julgamento do presente agravo de instrumento, mantendo-se, no mérito, hígida e integral a r. decisão que deferiu o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos ex-dirigentes da executada". Cumpra-se, portanto, a decisão de fls. 292/296. Int. - ADV: DAIANE ALINE MATURO FELIX PEDREIRA (OAB 452108/SP), DAIANE ALINE MATURO FELIX PEDREIRA (OAB 452108/SP), DAIANE ALINE MATURO FELIX PEDREIRA (OAB 452108/SP), DAIANE ALINE MATURO FELIX PEDREIRA (OAB 452108/SP), DAIANE ALINE MATURO FELIX PEDREIRA (OAB 452108/SP), DAIANE ALINE MATURO FELIX PEDREIRA (OAB 452108/SP), DAIANE ALINE MATURO FELIX PEDREIRA (OAB 452108/SP), MICHELLE DUARTE RIBEIRO (OAB 283929/SP), DAIANE ALINE MATURO FELIX PEDREIRA (OAB 452108/SP), DAIANE ALINE MATURO FELIX PEDREIRA (OAB 452108/SP), MARIANA SOARES SILVA (OAB 474687/SP)