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2 publicações identificadas.
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0015620-60.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON DA SILVA DE LUCENA - As frações também foram discriminadas conforme cada grupo de condenações, com observância da natureza dos delitos, das respectivas datas e da reincidência. Não houve aplicação uniforme de um único percentual sobre a totalidade da pena. Por essas razões, rejeito o pedido de retificação e mantenho o cálculo de fls. 310/316. Intimem-se. - ADV: MANOEL JOÃO DE MOURA JUNIOR (OAB 458529/SP)
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0015620-60.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON DA SILVA DE LUCENA - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) ANDERSON DA SILVA DE LUCENA, CPF: 45328823893, MTR: 1146830-3, RG: 39408846, RJI: 192639748-04, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais. Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO. - ADV: MANOEL JOÃO DE MOURA JUNIOR (OAB 458529/SP)
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