0015601-79.2011.8.16.0021

Intimação

SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Francisco Beltrão

Rua Guaporé, 79 - Presidente Kennedy - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.605-315 - Fone: (46)3905-6709 - E-mail: vepfb@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS Processo nº. 0015601-79.2011.8.16.0021 Processo nº: 0015601-79.2011.8.16.0021 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): LUIS GUSTAVO FRANCO CUNHA Vistos. 1. Considerando a possibilidade de remição pelo trabalho no mês de agosto de 2026 no interior do estabelecimento penal, solicite-se a atualização das informações ao Diretor do estabelecimento a respeito de eventual remição pelo estudo/trabalho no mês de agosto de 2026. 2. Após, retornem os autos conclusos na data próxima ao cumprimento do requisito objetivo. 3. Nos termos do art. 32 da Portaria n.º 13/2023 deste Juízo e com o intuito de imprimir celeridade à prestação jurisdicional, autorizo que uma cópia deste despacho/decisão sirva como ofício e a sua remessa via sistema mensageiro, e-mail corporativo, malote digital ou remessa via SEEU. 4. À Secretaria para cumprimento das determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022. 4. Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito Substituto