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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
INDEFIRO o pedido de arresto cautelar, uma vez que o processo se encontra na fase de conhecimento. As medidas constritivas de patrimônio pressupõem a existência de título executivo, devendo ser pleiteadas na fase de cumprimento de sentença.
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