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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJRJ · Comarca de Belford Roxo- Cartório da 1ª Vara Cível · Sentença
Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada ESCAD RENTAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM LTDA. em face de BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA. ME. Sentença de Mérito em ID 000133. Em petição de 000682, a Exequente informa que as partes transicionaram, requerendo a homologação do acordo entabulado entre elas. Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições de ID 000682, e, por via de consequência, SUSPENDO o presente processo de execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até que o devedor satisfaça a obrigação assumida. Aguarde-se em cartório, sem baixa, na forma do provimento CGJ Nº 36/2023: Art. 198. Serão remetidos ao arquivo sem baixa na distribuição: (...) IV - os autos com suspensão de execução na forma do inciso III, do artigo 921, e do artigo 922 do Código de Processo Civil, em caso de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias. Superado o prazo de pagamento das parcelas sem notícia de descumprimento, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.
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