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Publicações do processo
0015543-58.2023.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Criminal
Processo 0015543-58.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GABRIEL SANTOS DE NOVAIS - Vistos. Tendo em vista a constituição de defensor pelo acusado, revogo a suspensão do processo anteriormente decretada com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal. Anote-se. Providencie a serventia as devidas alterações no cadastro de partes do sistema SAJ, fazendo constar que a defesa técnica do acusado Gabriel será exercida nos termos da procuração juntada à fl. 353. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca da possibilidade de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Intime-se. São José dos Campos, 08 de setembro de 2026. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)
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