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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0015539-16.2025.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Isael Tuta Vitorino Ferreira - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP)
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