Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0015538-94.2025.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais
Processo 0015538-94.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MATHEUS SILVA - Vistos. Antes de decidir acerca do pedido de reconhecimento do indulto, proceda a z. Serventia à consulta junto ao Portal de Custas, certificando nos autos eventual montante adimplido a título de prestação pecuniária. Oficie-se à CPMA para que preste informações atualizadas acerca do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade. As diligências mostram-se necessárias para a aferição do requisito objetivo previsto no Decreto, que exige o cumprimento da fração mínima de cada uma das penas restritivas de direitos aplicadas. Após, tornem os autos conclusos. Servirá cópia desta decisão como ofício para os devidos fins. Intime-se. - ADV: CAROLINE GARCIA FATTORE (OAB 431838/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.