Publicações do processo
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca de Barra Mansa- Cartório da 1ª Vara Criminal · Decisão
1. Pesquisa realizada junto aos Sistemas Infojud e Sisbajud, conveniados a este Tribunal de Justiça e cujo resultado ora vinculo. 2. Junte-se o documento vinculado. 3. Após, dê-se vista ao Ministério Público 4 - No que tange ao pedido de reconsideração da decretação da revelia, verifico que acusado atualizou seu endereço. Assim, retire-se a anotação de revelia em face do acusado, recebendo o processo no estado em que se encontra. Anote-se o endereço informado ao id. 710 para as futuras intimações. 5 - Expeça-se nova carta precatória à Comarca de São João de Meriti/RJ, no endereço informado ao id. 710, para fins de prosseguimento da fiscalização em relação ao acusado, conforme determinado na decisão colegiada proferida no habeas corpus. 6 - Certifique-se a situação atual da carta precatória expedida no ID 160, com a verificação junto ao Juízo deprecado acerca de seu efetivo cumprimento, devolução ou eventual pendência, promovendo-se as diligências necessárias para obtenção de resposta, a fim de esclarecer a situação da testemunha Luiz Victor Gonçalves Lima Luna da Silva.
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