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Publicações do processo
0015519-15.2024.8.16.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPR · 9ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0015519-15.2024.8.16.0014(Apelação Cível) Relator(a):Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani Órgão Julgador:9ª Câmara Cível Data do Julgamento:30/08/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERENTE. PRELIMINAR: PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. REJEITADO. HIPÓTESE DE FORTUITO INTERNO QUE NÃO SE MOLDA AO PARADIGMA DO TEMA 1.417/STF. MÉRITO: APELANTE QUE PUGNA PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO À TÍTULO DE DANOS MORAIS. PEDIDO QUE DEVE SER ACOLHIDO. VOO CANCELADO QUE GEROU ATRASO SUPERIOR A 48 (QUARENTA E OITO) HORAS NO RETORNO DOS AUTORES AO BRASIL. REQUERIDA QUE NÃO PRESTOU ASSISTÊNCIA AOS AUTORES. RETORNO AO BRASIL QUE OCORREU APÓS OS AUTORES ADQUIRIREM, COM RECURSOS PRÓPRIOS, PASSAGEM DE OUTRA COMPANHIA AÉREA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. JUROS DE MORA QUE, EM RAZÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL, DEVE INCIDIR DESDE A CITAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
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