Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA – 3º GABINETE APELAÇÃO Nº 0015514-16.2025.8.17.3090 RELATORA: DESA. VIRGÍNIA GONDIM DANTAS DESPACHO Constatada a existência de interesse de menor incapaz, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil e do art. 113 do Regimento Interno deste Tribunal. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Desa. Virgínia Gondim Dantas Relatora
TJPE · Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Estadual das Varas de Infância e Juventude Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Processo:0015514-16.2025.8.17.3090 Partes: AUTOR(A): N. L. D. F. REPRESENTANTE: D. E. O. D. F. RÉU: SISMEPE - SISTEMA DE SAÚDE DOS MILITARES DE PERNAMBUCO REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude, fica o(a) autor(a)/apelado(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de ID nº 250380538. Recife,28 de agosto de 2026. PAULA FRASSINETTI GURGEL DE OLIVEIRA DEVIJ-TJPE