0015511-80.2010.8.26.0004

Intimação

TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível

Processo 0015511-80.2010.8.26.0004 (004.10.015511-5) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto de Educação H.O Amorim Ltda - Luciane Cardoso - Vistos. O exequente requer a reconsideração da decisão de fls. 818/819, com a realização de pesquisas patrimoniais em nome de Robson Gomes Pereira, sob o argumento de existência de vínculo econômico com a executada. Os documentos apresentados, embora evidenciem que a executada recebeu rendimentos de empresa de titularidade de seu companheiro, não demonstram, por si sós, a existência de patrimônio comum, confusão patrimonial ou fraude, tampouco que a executada detenha, ainda que indiretamente, a titularidade de bens registrados em nome do terceiro. A realização de pesquisas patrimoniais em nome de terceiro estranho à execução pressupõe a existência de elementos concretos que indiquem a possibilidade de ocultação ou comunicabilidade de patrimônio, o que não se verifica, por ora. Diante disso, mantenho a decisão de fls. 818/819 e indefiro os pedidos de reconsideração e de realização de pesquisas patrimoniais em nome de Robson Gomes Pereira. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP), ROBERTO FERNANDES DA SILVA DE SOUSA (OAB 482117/SP)