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TJBA · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0015509-66.1994.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Honoria Moreira de Castro Advogado(s): LEA MARCIA BRITTO MESQUITA (OAB:BA11364), MARIA CRISTINA E SILVA registrado(a) civilmente como MARIA CRISTINA E SILVA (OAB:BA781-A), CARLOS GOMES SILVA (OAB:BA21604) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada há 32 anos, paralisada desde 2007. Ante essas circunstâncias, e dado o longo lapso transcorrido sem qualquer manifestação de interesse por parte dos requerentes, caracterizado está o desinteresse na causa, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI e §3°). Sem custas ou honorários, ante a impossibilidade de se aplicar o princípio da causalidade, norteador da distribuição dos ônus sucumbenciais, consideradas as razões que levaram o processo a ser extinto (STJ, REsp n. 2.137.256/MT, 3ª T., DJe de 22/8/2024.). P.I. Salvador,data de assinatura eletrônica.
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