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Publicações do processo
0015502-70.2025.8.19.0204
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Regional de Bangu- Cartório do 17º Juizado Especial Criminal · Decisão
Mantenho a r. decisão de fls. 177/178, por seus próprios fundamentos. Designo Audiência Especial, na forma do artigo 520 do CPP, para o dia 06/10/2026, às 14h. Intime-se o Querelante por OJA e a Querelada, por meio de seu patrono, mediante publicação. Junte-se a FAC/CAC da Querelada. Dê-se ciência à Defensoria Pública, que assiste à Querelante, e ao Ministério Público. Publique-se.
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