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Processo 0015494-11.2018.8.19.0052

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TJRJ
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2026-09-16 · TJRJ

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- *** 1o VICE - PRESIDENCIA *** Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III RELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO - APELAÇÃO 0015494-11.2018.8.19.0052 Assunto: COFINS - Importação / Contribuições Sociais / Contribuições / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ARARUAMA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0015494-11.2018.8.19.0052 Protocolo: 3204/2026.00617891 APELANTE: UNIÃO FEDERAL PROC.FED.: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN APELADO: SÃO LUCAS CONSERVAÇÃO LIMPEZA E VIGIA LTA Motivo: Cumprimento de Despacho TEXTO: Ass: Fabiano Aleixo Vieira - Diretor(a) da Distribuição Cível

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