Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelado(a)(s) - WESLEY ZEFERINO DE CASTRO;
Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula
DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO Outras providências remessa para razões.
Adv - BIANCA INGRID SOUZA ALVES, MARIA AMELIA GOMES LEMES - (AM), MARIA AMELIA GOMES LEMES - (AM).