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TRT3 · Órgão Especial · DECISÃO MONOCRÁTICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno MSCiv 0015479-19.2026.5.03.0000 IMPETRANTE: ASSOCIACAO DAS IGREJAS EVANGELICAS DO DISTRITO DE BARRA MANSA IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE DORA Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Associação das Igrejas Evangélicas do Distrito de Barra Mansa em face de ato praticado pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG nos autos do processo n. 0010258-83.2022.5.03.0036. À fl. 32, a impetrante requereu a homologação da desistência do presente mandamus, visto que protocolado de forma incorreta perante este Órgão Especial, bem como informou que apresentaria novo mandado de segurança perante o órgão competente. Assim sendo, e tendo em conta que a competência para o julgamento dos mandados de segurança impetrados contra atos praticados pelos órgãos judiciários de primeira instância é da 1ª Seção de Dissídios Individuais, nos termos do artigo 53, I, “a”, do Regimento Interno deste Regional, homologo a desistência requerida e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. P.I. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. Rodrigo Ribeiro Bueno Desembargador do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. MARILIA BUZELIN DE ALMEIDA Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DAS IGREJAS EVANGELICAS DO DISTRITO DE BARRA MANSA
TRT3 · Gabinete de Desembargador n. 40 · Distribuição
Processo 0015479-19.2026.5.03.0000 distribuído para Órgão Especial - Gabinete de Desembargador n. 40 na data 04/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/26090500300678000000153741690?instancia=2
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