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Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAM · Segunda Câmara Cível · DECISÃO MONOCRÁTICA
Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos integrativos, para sanar a omissão apontada e fixar a majoração dos honorários advocatícios recursais em 5% (cinco por cento), restando a condenação sucumbencial das requeridas ajustada para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, mantendo incólumes os demais termos da decisão monocrática embargada.
À Secretaria da Segunda Câmara Cível para as providências subsequentes.
Manaus, data registrada no sistema.
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