Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

0015437-35.2026.4.05.8103

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF5 · 19ª Vara Federal CE · Sentença

    PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0015437-35.2026.4.05.8103 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATO PARENTE DE ANDRADE FILHO - CE32588 ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE MESQUITA ARAUJO - CE46598 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I- RELATÓRIO. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, aplicado ao caso por força do art. 1° da Lei n. 10.259/2001. II - FUNDAMENTAÇÃO. Embora devidamente intimada, a parte autora deixou de comparecer à perícia médica, em local e horário designados por este Juízo. O fato torna incidente ao caso a norma do art. 485, III, do CPC. De resto, cuidando-se de Juizado Especial Federal, cujo processamento dos feitos se pauta substancialmente pela celeridade, a ausência de participação ativa do autor na relação traduz situação que impede o prosseguimento da causa, sendo crível invocar, agora por analogia, o dispositivo do art. 51, I, da Lei 9.099/95, pertinente ao encerramento do processo por falta de comparecimento daquele às audiências. III - DISPOSITIVO. Do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, fundado no art. 485, III, do CPC. Sem custas nem condenação em honorários (art. 55 da Lei n. 9.9099/95). Intimem-se as partes. Arquive-se, imediatamente, por se tratar de sentença terminativa (art. 5.º da Lei n. 10.259, de 2001). Atos necessários. Datado e assinado eletronicamente.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF5 · 19ª Vara Federal CE

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO CE / SOBRAL PROCESSO: 0015437-35.2026.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO PARENTE DE ANDRADE FILHO - CE32588 e FELIPE MESQUITA ARAUJO - CE46598 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(is). SOBRAL, 7 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.