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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · SECRETARIA DE RECURSOS · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 0015404-31.2007.4.01.3800/MG
APELADO: OSVALDO BALBINO
ADVOGADO(A): HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA (OAB MG046498)
DESPACHO/DECISÃO
Homologo a desistência da pretensão formulada na ação (evento 80, DOC1), com a qual anuiu a CEF (evento 108, PET1), nos termos do art. 485, VI c/c art. 998, ambos do CPC, julgando o processo extinto sem resolução de mérito.
Prejudicado o agravo regimental interposto pela CEF (evento 2, DOC1,pág.).
Intimem-se.
Belo Horizonte -  MG, (data e assinatura digitais).