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0015404-31.2007.4.01.3800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · SECRETARIA DE RECURSOS · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Cível Nº 0015404-31.2007.4.01.3800/MG APELADO: OSVALDO BALBINO ADVOGADO(A): HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA (OAB MG046498) DESPACHO/DECISÃO Homologo a desistência da pretensão formulada na ação (evento 80, DOC1), com a qual anuiu a CEF (evento 108, PET1), nos termos do art. 485, VI c/c art. 998, ambos do CPC, julgando o processo extinto sem resolução de mérito. Prejudicado o agravo regimental interposto pela CEF (evento 2, DOC1,pág.). Intimem-se. Belo Horizonte -  MG, (data e assinatura digitais).

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