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0015396-84.2026.8.04.9001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · Primeira Câmara Cível · Decisão

    Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória proferida nos autos do processo nº 0093836-41.2026.8.04.1000 . Em consulta ao sistema PROJUDI, verifiquei que foi prolatada sentença terminativa do processo principal, item 51.1. É o relatório. Decido monocraticamente. De início, esclareço que o presente feito comporta julgamento monocrático, com fundamento no artigo 932 do CPC/2015, eis que presentes os requisitos autorizativos. A superveniência de sentença no processo principal substituindo a decisão interlocutória recorrida prejudica invariavelmente o julgamento deste recurso, porquanto esvaziado o seu objeto. Posto isso, com amparo no art. 932, inc. III, do CPC, não conheço do recurso. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

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