2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0015378-91.2015.8.15.2001 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228), [Indenização por Dano Moral, Liminar, Indenização por Dano Material] AUTOR: RICARDO CARNEIRO MAGLIANO REU: CARTORIO CARLOS ULYSSES SERVICO REGISTRAL IMOBILIARIO DO 1 O, CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR, JOAO MAGLIANO NETO, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios. João Pessoa, 15 de setembro de 2026 RITA DE CASSIA MACIEL DE MENEZES SILVA Analista Judiciário