Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · Regional da Ilha do Governador- Cartório da 3ª Vara Cível · Despacho
1.A busca de bens nos sistemas conveniados é inviável, pois o executado é ente despersonalizado e não possui CNPJ. 2.Defiro a expedição do ofício requerido no item A. 1 e A. 2 . Após resposta e verificada a existência de unidades que ainda constem em nome da Comissão ou da Massa Falida da Encol, caberá ao credor realizar pedido pertinente em relação a tais unidades, descabendo decreto genérico de indisponibilidade de bens. Prazo de resposta do ofício: 20 dias. Após, será analisado o item b . 3.Indefiro a busca de ativos financeiros nas contas dos diretores e gestores da Comissão, pois não compõem o polo passivo. 4.Intime-se a executada para que indique bens passíveis de penhora, em 5 dias.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal