Processo 0015332-26.2006.8.19.0023

2026-09-16 · TJRJ

Em tempo: diante da certidão de fls. 389, cadastre-se o nome da advogada do executado, frente à procuração juntada no id 366, (fl. 5), para que receba os atos de publicação.

2026-09-16 · TJRJ

Ficam as partes intimadas dos termos da r. decisão de fls. 391/394: (...) Ante ao exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos rejeitando-os no mérito, mantendo a decisão em todos os seus termos, haja vista que os embargos de declaração não se prestam a funcionar como mecanismo sucedâneo dos embargos à execução por excesso de execução. Publique-se e intime-se. Sem prejuízo, na forma da dúvida lançada às fls. 376, tendo em vista que o laudo de avaliação de fls. 282-283 remonta ao ano de 2022, proceda-se à nova avaliação imobiliária, a fim de que se equilibrem os interesses em jogo. Expeça-se carta precatória para que o OJA avaliador possa precificar o valor atual do bem. Prazo de 30 dias.