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TJSP · Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais
Processo 0015326-44.2025.8.26.0577 (processo principal 1501792-61.2022.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ABRAMIDES, GONÇALVES ADVOGADOS - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos Diante da informação de satisfação do débito (no respectivo RPV), e para que produza seus devidos e legais efeitos de direito, julgo extinto o presente processo nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, providencie a serventia a baixa e arquivamento do(s) incidente(s) apenso(s), comunicando-se o DEPRE, para as formalidades de praxe. Cientifiquem-se as partes e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Int. São José dos Campos, 03 de setembro de 2026. - ADV: LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA (OAB 423161/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
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