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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015306-35.2025.8.26.0001/SP
EXEQUENTE: RICHARDCAR COMERCIO DE AUTOS LTDA
ADVOGADO(A): MICHELE DINIZ GOMES (OAB SP237880)
EXECUTADO: OUTLET DOS PNEUS LTDA
ADVOGADO(A): RICARDO CHAMMA RIBEIRO (OAB SP204996)
ADVOGADO(A): DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR (OAB SP162998)
EXECUTADO: NIVALDO SILVA PIRES
ADVOGADO(A): LUIZ JUSCELINO DA SILVA (OAB SP160315)
EXECUTADO: JUVENAL SILVA PIRES
ADVOGADO(A): LUIZ JUSCELINO DA SILVA (OAB SP160315)
EXECUTADO: EDIMILSON PIRES SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ JUSCELINO DA SILVA (OAB SP160315)
EXECUTADO: MILTON SILVA PIRES
ADVOGADO(A): LUIZ JUSCELINO DA SILVA (OAB SP160315)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Recebo a exceção de pré-executividade como simples petição.
A insurgência da parte executada restringe-se aos cálculos apresentados pela exequente, juntados aos autos em 08/05/2026. A executada, contudo, somente os questionou após a efetivação do bloqueio de ativos, embora a decisão que determinou a constrição tenha sido publicada em 14/05/2026.
Além disso, não foi apresentada matéria capaz de afastar a constrição realizada, nem demonstrada qualquer hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 833 do Código de Processo Civil.
Rejeito, portanto, a impugnação.
Aguarde-se o resultado definitivo da ordem de bloqueio.
Int.
São Paulo, 31/08/2026
JUÍZO TITULAR II - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA