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0015306-35.2025.8.26.0001

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015306-35.2025.8.26.0001/SP EXEQUENTE: RICHARDCAR COMERCIO DE AUTOS LTDA ADVOGADO(A): MICHELE DINIZ GOMES (OAB SP237880) EXECUTADO: OUTLET DOS PNEUS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO CHAMMA RIBEIRO (OAB SP204996) ADVOGADO(A): DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR (OAB SP162998) EXECUTADO: NIVALDO SILVA PIRES ADVOGADO(A): LUIZ JUSCELINO DA SILVA (OAB SP160315) EXECUTADO: JUVENAL SILVA PIRES ADVOGADO(A): LUIZ JUSCELINO DA SILVA (OAB SP160315) EXECUTADO: EDIMILSON PIRES SILVA ADVOGADO(A): LUIZ JUSCELINO DA SILVA (OAB SP160315) EXECUTADO: MILTON SILVA PIRES ADVOGADO(A): LUIZ JUSCELINO DA SILVA (OAB SP160315) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade como simples petição. A insurgência da parte executada restringe-se aos cálculos apresentados pela exequente, juntados aos autos em 08/05/2026. A executada, contudo, somente os questionou após a efetivação do bloqueio de ativos, embora a decisão que determinou a constrição tenha sido publicada em 14/05/2026. Além disso, não foi apresentada matéria capaz de afastar a constrição realizada, nem demonstrada qualquer hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 833 do Código de Processo Civil. Rejeito, portanto, a impugnação. Aguarde-se o resultado definitivo da ordem de bloqueio. Int. São Paulo, 31/08/2026 JUÍZO TITULAR II - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA

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