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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0015294-32.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WELLYNGTON JAMES DA SILVA GOMES - 1- O pedido de remição de fls. 204/210, já foi objeto de análise e deferimento na decisão de fls. 150/153, portanto, nada a deliberar. 2- Homologo o cálculo de penas de WELLYNGTON JAMES DA SILVA GOMES, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: MAIRA FOUREAUX BARBOSA (OAB 328772/SP)