Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJBA · Primeira Turma Recursal · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/08/2026 07:48:07): Transitado em Julgado
TJBA · 3ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/08/2026 09:33:54): Ato ordinatório praticado Descrição: De ordem, Intimo as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Ante a confirmação pela Egrégia Turma Recursal da decisão de improcedência, arquivem-se.// Não são devidas custas judiciais remanescentes em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
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