0015258-55.2022.8.19.0008

Intimação

TJRJ · Comarca de Belford Roxo- Cartório da 1ª Vara Cível · Decisão

Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento ajuizada por ESPÓLIO DE ELSA DA SILVA GUEDES E JULIO PEREIRA GUEDES em face de ANIBAL PEREIRA GUEDES. Da detida análise dos autos, pende de apreciação, por esse Juízo, o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Logo, diante da presunção decorrente de declaração de hipossuficiência financeira firmada e dos documentos colacionados aos autos (ID. 98 a 117), DEFIRO a gratuidade de justiça, na forma do art. 99, §3º, do CPC/2015. Ademais, sendo certo que as partes tiveram ciência do valor dos honorários periciais propostos e não manifestaram oposição, HOMOLOGO-OS no patamar de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em conformidade com a proposta fixada no ID 56. Contudo, dê-se ciência ao i. perito judicial de que a parte ré é beneficiária da justiça gratuita, sendo pagos ao final, sem prejuízo de expedição de ofício para ajuda de custo por esse Tribunal de Justiça. Assim, como forma de dar prosseguimento ao feito, sendo certo que as partes já apresentaram os quesitos, INTIME-SE o i. perito para o início dos trabalhos, com a devida avaliação do valor condenatório. Após, com o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para manifestações. Por fim, voltem conclusos para decisão.