0015237-96.2026.8.25.0000

Intimação

TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Julgamento

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600140105 NÚMERO ÚNICO: 0015237-96.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DATA DIST........: 04/06/2026 SITUAÇÃO.........: JULGADO IMPETRANTE - DAVID ALAN DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO - KADÚ DE OLIVEIRA CORNÉLIO - OAB: 13862/SE IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE IMPETRADO - SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO ESTADO DE SERGIPE IMPETRADO - CEBRASPE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS ADVOGADO - ROGÉRIO DA SILVA ANDRE - OAB: 26433/DF INTERESSADO - ESTADO DE SERGIPE ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO MANDADO DE SEGURANÇA POR FORÇA DO ART. 24 DA LEI N.º 12.016/2009, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO, DECORRENTE DA CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DO IMPETRANTE PARA A ETAPA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, PROMOVIDA PELO EDITAL N.º 11 – SEED/SE – PROFESSOR, DE 12/06/2026. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 25 DA LEI N.º 12.016/2009 E DA SÚMULA N.º 512 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO.